Nossos direitos - Lei Municipal

Atendimento às pessoas obesas de São Borja.

30-10-2012 20:44
  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJA PALÁCIO JOÃO GOULART Gabinete do Prefeito LEI Nº 4.079, DE 28 DE JULHO DE 2009. “Estabelece  direitos  às  pessoas  portadoras de  obesidade  no  âmbito  no  Município e  dá outras...

Banheiros químicos adaptados nos eventos em São Borja.

30-10-2012 20:39
  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJA PALÁCIO JOÃO GOULART Gabinete do Prefeito LEI Nº 4.140, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas  com  deficiência  e...

Caixa eletrônico adaptado nas agências bancárias às PNEs.

30-10-2012 20:35
  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJA PALÁCIO JOÃO GOULART Gabinete do Prefeito LEI Nº 4.276, DE 20 DE AGOSTO DE 2010. “Determina  a  obrigatoriedade  das agências bancárias situadas no Município de  São  Borja  a  procederem  à...
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